DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL -2013

 

A Educação Infantil pode ser compreendida como processo social de troca e interação politicamente organizado (1988) em instituições públicas ou privadas, oferecido ao público dos zero aos cinco anos de idade. Mas, vale lembrar que a infância é o período do ser humano do zero aos doze anos(ECA1990). A educação consiste na troca de saberes entre indivíduos ou grupos de indivíduos. Logo, é um espaço favorecedor da troca entre crianças e adultos, adultos e adultos e crianças e crianças. Ao longo dos tempos tal processo vem sendo cada vez mais estudado e organizado no caso do Brasil, pelo poder público através de muitos documentos. Por isso, será exposto aqui as visões de currículo, criança e o fazer docente da primeira etapa da educação básica diante da resolução nº5 de 17 de dezembro de 2009.

Trata-se de um documento de conhecimento e uso obrigatório por profissionais de Educação Infantil em todo território nacional com o objetivo de fundamentar as práxis diante de projetos pedagógicos, projetos políticos pedagógicos e visões de instituições de educação. Tal resolução foi publicada em 2010 como Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.  E em 2013 como: Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil dentro de uma publicação maior, Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (BRASIL: 2013). Na publicação de 2013 da página 80 até a página 101 o documento aborda assuntos diante dos subtítulos: histórico, identidade do atendimento na Educação Infantil,  a função sociopolítica e pedagógica, uma definição de currículo, a visão de criança, princípios básicos, objetivos e organização curricular, parceria com as famílias, experiências e aprendizagens na proposta curricular e processo de avalição e acompanhamento da continuidade do processo de educação.

Já de início destacaremos das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, a página 86, com a definição de currículo da Educação Infantil. Pois, no RCNEI(1998) a abordagem foi focada no conteúdo e objetivo. O cuidar e o educar para a criança deixou evidente que não há como cuidar e educar sem a existência de um currículo. E

O currículo da Educação Infantil é concebido como um conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, científico e tecnológico. Tais práticas são efetivadas por meio de relações sociais que as crianças desde bem pequenas estabelecem com os professores e as outras crianças, e afetam a construção de suas identidades.

Podemos sintetizar a definição de currículo,  compreendendo currículo como agrupamento de costumes, normas, condutas e hábitos  que fazem parte de uma totalidade cultural, social, histórica, combinados, planejados diante da vivência e dos “saberes das crianças” para balizarem as interações sociais no ambiente formal de aprendizagem.  

Seguimos, de lá das “Diretrizes”(2013), deslocando para cá mais algumas visões e conceitos aos quais não podem faltar neste trabalho. E após apresentar a visão de currículo pensemos a visão de criança. Até porque esse currículo é preparado para atender a esse ser que “é sujeito histórico de direitos que se desenvolve nas interações, relações práticas cotidianas a ela disponibilizadas e por ela estabelecidas com adultos e crianças de diferentes idades nos grupos e contextos culturais nos quais se insere.”(BRASIL 2013. p. 86). A visão de criança colocada no documento está alinhada com a concepção de criança do RCNEI(1998) quando afirma que a criança

como todo ser humano, é um sujeito social e histórico e faz parte de uma organização familiar que está inserida em uma sociedade, com uma determinada cultura, em um determinado momento histórico. É profundamente marcada pelo meio social em que se desenvolve, mas também o marca.(RCNEI. 1998: p.21)

 O Referencial Curricular Nacional da Educação Infantil(RCNEI-1998) é um documento de mais de vinte anos. E está sendo citado agora para percebemos a não mudança na visão de criança de um documento para o outro. Sendo tanto a concepção de criança do RCNEI(1998) quanto a da Diretrizes(2013)  uma visão não  inata, não correspondente da pura sementinha de Froebel, não é a “criança que se desenvolve de dentro pra fora” de Pestalozzi, é oposta a visão do sujeito que nasce bom e é corrompido pela sociedade de Rousseau. A visão colocada aqui é do sujeito que aprende e ensina na interação com a natureza e os outros.  Uma vez que para a ideia, visão, concepção de crianças das Diretrizes (2013),

Suas capacidades para discriminar cores, memorizar poemas, representar uma paisagem através de um desenho, consolar uma criança que chora etc., não são constituições universais biologicamente determinadas e esperando o momento de amadurecer. Elas são histórica e culturalmente produzidas nas relações que se estabelecem com o mundo material e social mediadas por parceiros mais experientes. (p.86)

E, para esse ser histórico, social, cultural a proposta curricular precisa considerar as culturais infantis e os espaços, os ambientes formais de aprendizagens. Por isso, docentes de Educação Infantil “necessitam articular condições de organização dos espaços, tempos, materiais, e das  interações nas atividades para que as crianças possam expressar sua imaginação nos gestos, no corpo, na oralidade e/ou na língua de sinais, no faz de conta, no desenho e em suas primeiras formas de escritas.”(p.93). A partir das ações de todas as pessoas profissionais de Educação Infantil balizadas nesses documentos  vislumbra-se chegar, alcançar, atingir  o objetivo,  a finalidade da Educação Infantil interpretada nas Diretrizes(2013) ao citar o Art. 29 da LDB 9.394/96 como “o desenvolvimento integral da criança de zero a cinco anos de idade em seus aspectos físico, afetivo, intelectual, linguístico e social(...)” (p.83) adicionando a atividade, o trabalho da “família e da comunidade”.

Além das concepções de Educação Infantil, currículo, criança, docentes aqui citadas o documento aborda ainda temas como concepções de propostas pedagógicas, objetivos da proposta pedagógica, organização(do espaço-tempo e materiais), proposta pedagógica e diversidade, propostas pedagógicas e crianças indígenas, propostas pedagógicas e crianças do campo, práticas pedagógicas da educação infantil, avaliação, articulação com o ensino fundamental, implementação das diretrizes pelo ministério da educação e o processo de concepção e elaboração das diretrizes.

 

Os documentos de referência foram:

Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil / Secretaria de Educação Básica. – Brasília : MEC, SEB, 2010.

Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica/Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretoria de Currículos e Educação Integral. Brasília: MEC, SEB, DICEI, 2013.

 

Prof. Carlos Carvalho 

REFRENCIAL CURRICULAR NACIONAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL – RCNEI 1998 Resumo volume 1.

 

REFRENCIAL CURRICULAR NACIONAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL – RCNEI 1998

Resumo volume 1.

 

RECNEI volume 1 se trata da introdução.  É um documento no qual “integra a série de documentos dos Parâmetros Curriculares Nacionais elaborados pelo Ministério da Educação e do Desporto.” (p.7). Consiste o documento em auxílio para profissionais docentes no trabalho educativo com a primeira etapa da educação básica (Educação Infantil). Mas, como ele surge? Quem são seus autores? Quais situações se pretende discutir e/ou auxiliar? Bem, para começo de conversa, vamos dialogar com o próprio documento objetivando compreensão sobre o mesmo. Desse modo,

Este documento é fruto de um amplo debate nacional, no qual participaram professores e diversos profissionais que atuam diretamente com as crianças, contribuindo com conhecimentos diversos provenientes tanto da vasta e longa experiência prática de alguns, como da reflexão acadêmica, científica ou administrativa de outros. Ele representa um avanço na educação infantil ao buscar soluções educativas para a superação, de um lado, da tradição assistencialista das creches e, de outro, da marca da antecipação da escolaridade das pré-escolas. O Referencial foi concebido de maneira a servir como um guia de reflexão de cunho educacional sobre objetivos, conteúdos e orientações didáticas para os profissionais que atuam diretamente com crianças de zero a seis anos, respeitando seus estilos pedagógicos e a diversidade cultural brasileira.(p.7)

Elaborado diante de um debate com participação  de profissionais  da práxis e pensadores da educação, o documento se divide em três volumes. São eles o volume 1: introdução (com as definições de cuidar, educar e criança , entre outras); volume 2: intitulado Formação Pessoal e Social “relativo ao âmbito de experiência Formação Pessoal e Social que contém o eixo de trabalho que favorece, prioritariamente, os processos de construção da Identidade e Autonomia das crianças.”(p.9). E volume 3:

Conhecimento de Mundo que contém seis documentos referentes aos eixos de trabalho orientados para a construção das diferentes linguagens pelas crianças e para as relações que estabelecem com os objetos de conhecimento: Movimento, Música, Artes Visuais, Linguagem Oral e Escrita, Natureza e Sociedade e Matemática.(p.9)

 Portando busca-se a harmonia, o encontro, uma horizontalidade entre o cuidar e educar diante das práxis das instituições escolares para a criança (mais exatamente os cinco primeiros anos da primeira infância).

Assim sendo, para o RCNEI a criança é

como todo ser humano, é um sujeito social e histórico e faz parte de uma organização familiar que está inserida em uma sociedade, com uma determinada cultura, em um determinado momento histórico. É profundamente marcada pelo meio social em que se desenvolve, mas também o marca.(p.21)

E é para continuidade de desenvolvimento social, histórico e cultural dessa criança, desse humano sócio-histórico que o documento pensa a harmonia entre o cuidar e educar.

Sendo o Educar uma aquisição de conhecimentos que se dá via processo de interação social, no RCNEI esse educar consiste em:

propiciar situações de cuidados, brincadeiras e aprendizagens orientadas de forma integrada e que possam contribuir para o desenvolvimento das capacidades infantis de relação interpessoal, de ser e estar com os outros em uma atitude básica de aceitação, respeito e confiança, e o acesso, pelas crianças, aos conhecimentos mais amplos da realidade social e cultural.(p.23)

Por isso, o cuidar na primeira infância também se  faz pela educação  diante de um sentido no qual “A base do cuidado humano é compreender como ajudar o outro a se desenvolver como ser humano.”(p.24). Logo, para o RCNEI (1998)  “Cuidar significa valorizar e ajudar a desenvolver capacidades. O cuidado é um ato em relação ao outro e a si próprio que possui uma dimensão expressiva e implica em procedimentos específicos.”(p.24).

Ao expor os significados de educar, cuidar e criança no RCNEI Volume 1, podemos ir adiante. Pois, partindo da compreensão desse ser social e histórico que através do processo de interação social será educado e cuidado,  diante das instituições e profissionais de educação se faz necessário expor neste trabalho os objetivos e conteúdos do RCNEI volume1. E por objetivos temos a compreensão de que “Os objetivos explicitam intenções educativas e estabelecem capacidades que as crianças poderão desenvolver como consequência de ações intencionais do professor. Os objetivos auxiliam na seleção de conteúdos e meios didáticos.”(p.47). Assim sendo, de modo mais direto, através de sinônimos, pode ser dito que: o  objetivo aponta, determina, define os propósitos e/ou metas, aponta a finalidade da prática pedagógica, da didática. É o objetivo que  forma/elabora a competência/habilidade, saber/conhecimento que a criança  pode desenvolver, potencializar, produzir, criar a partir de atuações propositais, pensadas por profissionais docentes de educação infantil. O objetivo responde a questão: O que a criança deve aprender?

Mas, para  definir um objetivo diante do currículo, do  planejamento, no âmbito das práxis para o cuidar e educar nos cinco primeiros anos da primeira infância se faz necessário um conteúdo. Pois,  ao pensarmos a palavra conteúdo e seus possíveis significados existindo a possibilidade de ser o conteúdo algo balizador, substancial, é diante dele que todo universo pedagógico existe. Mas, o conteúdo, uma ideia, essência, a alma de um plano pedagógico no qual sem ele não há objetivo e muito menos currículo é encontrado de duas formas no volume 1 do RCNEI(1998).

por um lado, como a concretização dos propósitos da instituição e, por outro, como um meio para que as crianças desenvolvam suas capacidades e exercitem sua maneira própria de pensar, sentir e ser, ampliando suas hipóteses acerca do mundo ao qual pertencem e constituindo-se em um instrumento para a compreensão da realidade. Os conteúdos abrangem, para além de fatos, conceitos e princípios, também os conhecimentos relacionados a procedimentos, atitudes, valores e normas como objetos de aprendizagem. A explicitação de conteúdos de naturezas diversas aponta para a necessidade de se trabalhar de forma intencional e integrada com conteúdos que, na maioria das vezes, não são tratados de forma explícita e consciente.(p.47)

Os conteúdos são classificados diante das “seguintes categorias: os conteúdos conceituais que dizem respeito ao conhecimento de conceitos, fatos e princípios; os conteúdos procedimentais referem-se ao “saber fazer” e os conteúdos atitudinais estão associados a valores, atitudes e normas.”(p.49).

Acabamos de ver que se há conteúdo, parte-se para o objetivo e da relação entre conteúdo e objetivo pode surgir uma proposta de organização pedagógica do espaço e a seleção de materiais a serem utilizados nas práticas educativas. Pensar o espaço de uma possível proposta pedagógica é também pensar além dos muros das instituições de ensino. Assim define-se que

A organização dos espaços e dos materiais se constitui em um instrumento fundamental para a prática educativa com crianças pequenas. Isso implica que, para cada trabalho realizado com as crianças, deve-se planejar a forma mais adequada de organizar o mobiliário dentro da sala, assim como introduzir materiais específicos para a montagem de ambientes novos, ligados aos projetos em curso. Além disso, a aprendizagem transcende o espaço da sala, toma conta da área externa e de outros espaços da instituição e fora dela. A pracinha, o supermercado, a feira, o circo, o zoológico, a biblioteca, a padaria etc. são mais do que locais para simples passeio, podendo enriquecer e potencializar as aprendizagens.(p.58)

Tais espaços, dentro e fora do ambiente formal de educação, diante de uma proposta pedagógica para a educação infantil podem favorecer a troca, a interação social de modo benéfico para o processo educativo, potencializando tanto  estudantes quanto docentes, além de outras pessoas envolvidas indiretamente no processo em locais(formais e informais de educação) aos quais grupos de estudantes e seus orientadores fazem de toda situação uma situação de aprendizagem, educação para as mais variadas disciplinas escolares de acordo com conteúdos que desenvolvam os seguintes objetivos(do RCNEI 1998) para estudantes. Que as crianças possam:

desenvolver uma imagem positiva de si, atuando de forma cada vez mais independente, com confiança em suas capacidades e percepção de suas limitações;

• descobrir e conhecer progressivamente seu próprio corpo, suas potencialidades e seus limites, desenvolvendo e valorizando hábitos de cuidado com a própria saúde e bem-estar;

• estabelecer vínculos afetivos e de troca com adultos e crianças, fortalecendo sua auto-estima e ampliando gradativamente suas possibilidades de comunicação e interação social;

• estabelecer e ampliar cada vez mais as relações sociais, aprendendo aos poucos a articular seus interesses e pontos de vista com os demais, respeitando a diversidade e desenvolvendo atitudes de ajuda e colaboração;

• observar e explorar o ambiente com atitude de curiosidade, percebendo-se cada vez mais como integrante, dependente e agente transformador do meio ambiente e valorizando atitudes que contribuam para sua conservação;

• brincar, expressando emoções, sentimentos, pensamentos, desejos e necessidades;

O primeiro volume do RCNEI aborda ainda temas tais quais: “A instituição e o projeto educativo” com referências sobre condições externas e internas, ambiente institucional e a formação do coletivo institucional. Pois, essa instituição precisa cuidar do espaço para formação continuada, pensar seu espaço físico e seus recursos materiais para uma versatilidade do espaço. A visão da acessibilidade do espaço não pode faltar. Também caberá ao projeto educativo da instituição refletir sobre os critérios para a formação de grupos de crianças, organização do tempo, ambiente de cuidados.

No âmbito da parceria com as famílias o projeto educativo deve registrar e ter como prática o respeito aos vários tipos de estruturas familiares, o acolhimento das diferentes culturas, valores e crenças sobre educação de crianças, a inclusão do conhecimento familiar no trabalho educativo e o acolhimento das famílias e das crianças na instituição. E, entre esse acolhimento, também se faz necessário “o acolhimento de famílias com necessidades especiais”(p.11).

O volume 1 do RCNEI citado aqui foi consultado em http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/rcnei_vol1.pdf no dia 12 de setembro de 2021.

 Carlos Carvalho